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Plano de Ordenamento da Orla Costeira do troço Feteiras/Lomba de São Pedro, S. Miguel, Açores

Área Temática
Água e cidades
Localização
Feteiras / Lomba de S. Pedro - Açores
Áreas de Aplicação
Recursos Hídricos
Âmbito
Adm. Local/Regional

Entidade

Descrição

Plano especial de ordenamento do território que abrange a faixa costeira sul da ilha de S. Miguel. Instrumento de natureza regulamentar que vincula entidades públicas e particulares, e que visa a salvaguarda dos recursos e valores naturais, assegurando a perenidade dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território, através do estabelecimento de medidas básicas de salvaguarda que garantam os limiares de utilização e permitam a renovação e valorização do património natural.