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Estratégia Nacional para o Mar de Cabo Verde

Área Temática
Desenvolvimento Sustentável e Coop. Internacional
Localização
Áreas de Aplicação
Âmbito
Adm. Central

Entidade

Descrição

Estratégia transversal e multidisciplinar que: estabelece as diretrizes sobre o desenvolvimento económico, preservação das espécies e meio marinho, dos usos e atividades no meio marinho e da atividade e ocupação da orla costeira; salvaguarda os recursos e as funções do espaço marítimo; enquadra a regulamentação e o ordenamento do meio marinho da zona costeira na ZEE; identifica o modelo de governança; traduz uma perspetiva integrada da gestão do território terrestre e marítimo.