PT EN

Convenção de Albufeira, o tratado que regula a gestão dos rios partilhados por Portugal e Espanha

Área Temática
Desenvolvimento Sustentável e Coop. Internacional
Localização
Rios internacionais: Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana
Áreas de Aplicação
Recursos Hídricos
Âmbito
Adm. Central
Convenção de Albufeira
Convention of Albufeira
Rio Minho
Rio Douro
Rio Tejo
Rio Guadiana
20 anos CADC

Entidade

Descrição

A Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas - Convenção de Albufeira foi assinada em 1998 e dez anos depois, os dois países acordaram aprofundar a Convenção de Albufeira através de um Protocolo de Revisão, no qual aperfeiçoaram a definição do regime de caudais, com um regime sazonal mais fino, para além do anual, proporcionando melhores condições de sustentabilidade ambiental dos rios partilhados.

 

Resultados

As Partes coordenam as ações de promoção e proteção do bom estado das águas superficiais e subterrâneas das bacias hidrográficas luso-espanholas, as ações de aproveitamento sustentável dessas águas, bem como as ações que contribuam para mitigar os efeitos das cheias e das situações de seca ou escassez.

 

www.cadc-albufeira.eu

Próximos Desafios

Aprofundar os mecanismos de coordenação do planeamento e gestão dos rios partilhados num contexto de alterações climáticas.