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Agência Portuguesa do Ambiente

Tipo de Entidade
Governo e Ministérios
Competências
Investigação científica
Áreas Geográficas
Europa
Relatório do Estado do Ambiente, https://rea.apambiente.pt/
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Descrição

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é a entidade da administração pública portuguesa cuja missão é desenvolver e monitorizar a gestão das políticas do ambiente e do desenvolvimento sustentável.

 

Algumas das atribuições:

 

  • Propor, desenvolver e acompanhar a execução das políticas de ambiente;
  • Exercer as funções de Autoridade Nacional da Água, nos termos e para efeitos do disposto na Lei da Água;
  • Exercer as funções de Autoridade Nacional de Segurança de Barragens;
  • Desenvolver e assegurar a aplicação das opções estratégicas, políticas e medidas conducentes a uma economia de baixo carbono;
  • Exercer as funções de Autoridade Nacional de Resíduos;
  • Exercer as funções de Autoridade Nacional para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, de Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental e de Autoridade de Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas, bem como exercer as funções de autoridade competente para o registo europeu de emissões e transferências de poluentes (PRTR);
  • Desenvolver e manter um sistema nacional de informação do ambiente;
  • Promover a educação, formação e sensibilização para o ambiente e desenvolvimento sustentável;
  • Assegurar a gestão da rede de laboratórios do ambiente;
  •  

    Fazem parte da APA, cinco administraçãoes de região hidrográfica que cobrem todo o Portugal Continental e é reponsável pelas Redes de Monitorização dos Recursos Hídricos.

     

    CONTACTOS

    APA - Serviços Centrais

    Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal Ap. 7585

    2610-124 Amadora

    Portugal

    Tel: (+351) 21 472 82 00| Fax: (+351) 21 471 90 74

    Email: geral@apambiente.pt


     

    Lat: 38º 44' 18,08" N | Lon: 9º 12' 27,59" W

    Presente no FMA 2018