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Conselho Nacional da Água

Tipo de Entidade
Governo e Ministérios
Competências
Áreas Geográficas
Europa

Descrição

O Conselho Nacional da Água (CNA) é o órgão independente de consulta do Governo no domínio do planeamento e da gestão sustentável da água. Nele estão representados a Administração Pública, os Municípios e as principais organizações científicas, económicas, profissionais e não governamentais ligadas aos diversos usos da água. O CNA constitui o fórum nacional de discussão transversal da política de gestão dos recursos hídricos portugueses, numa perspectiva integradora dos interesses sociais, económicos e ambientais envolvidos. Tem como principal objetivo acompanhar a elaboração e execução de planos e de projetos com relevância na utilização e protecção dos sistemas hídricos, abarcando as .águas de superfície - interiores, estuarinas e costeiras -, os respetivos leitos, margens e ecossistemas, assim como as águas subterrâneas. Mais especificamente, cabe ao CNA apreciar e acompanhar a elaboração do Plano Nacional da Água (PNA), dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) e de outros planos e projectos relevantes para as águas. O CNA também formula ou aprecia opções estratégicas para a gestão sustentável dos recursos hídricos nacionais.

CONTACTOS

Rua de O Século, n.º 51, 1.º 
1200-433 LISBOA
Portugal